6 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STF, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 19. O concurso será de provas ou de títulos, ou de provas e títulos, simultâneamente, na conformidade das leis e regulamentos.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos do STF e do TJSC citam este artigo
5 STF · 1 TJSC
5002637-53.2024.8.24.0000 Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial)TJSC, Rel. José Carlos Carstens Kohler · 03/07/2024
MS 11730STF, Rel. Gonçalves de Oliveira · 27/04/1964
MS 10068STF, Rel. Gonçalves de Oliveira · 08/08/1962
Ver todos os 6 acórdãos
3
decisões monocráticas do STF e do TST citam este artigo
2 STF · 1 TST
ARE 1620010 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Nunes Marques · 28/10/2026
ARE 1621121 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Nunes Marques · 19/10/2026
0000519-51.2012.5.10.0001 ARRTST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 03/12/2018
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art19