3 acórdãos do TRF5 citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 186. A aposentadoria dependente de inspeção médica só será, decretada depois de verificada a impossibilidade de readaptação do funcionário.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do TRF5 citam este artigo
0010978-84.2026.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Rogerio de Meneses Fialho Moreira · 29/09/2026 0805153-27.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Sergio Murilo Wanderley Queiroga (convocado) · 29/06/2017 0805153-27.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. CID Marconi Gurgel de Souza · 30/03/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art186