2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TCU, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2022.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 215. A suspensão preventiva até 30 dias será ordenada pelo diretor da repartição desde que o afastamento do funcionário seja necessário para que êste não venha influir na apuração da falta cometida.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TCU e do STF citam este artigo
1 TCU · 1 STF
032.185/1991-0TCU, Rel. Olavo Drummond · 09/08/1994
RE 59171 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Hermes Lima · 30/03/1967
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000472-40.2018.5.09.0019 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 26/05/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art215