9 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2026.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 241. Consideram-se da família do funcionário, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam a suas expensas e constem de seu assentamento individual.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos do TRF1 e do TR3 citam este artigo
8 TRF1 · 1 TR3
0029707-52.2008.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Candice Lavocat Galvao Jobim · 23/04/2026
0044094-09.2007.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira · 05/10/2016
0002709-47.2009.4.01.3809 REMESSA EX OFFICIO (REO)TRF1, Rel. Juiz Federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo · 25/05/2016
Ver todos os 9 acórdãos
3
decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo
2 STJ · 1 TRF1
REsp 1886157STJ, Rel. Sérgio Kukina · 03/12/2021
REsp 1886157STJ, Rel. Sérgio Kukina · 16/09/2021
1042114-05.2019.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas · 09/11/2020
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art241