10 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TRF1, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2025.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 253. Aos membros do Magistério, do Ministério Público e da carreira de diplomata, regidos por leis especiais, serão aplicadas, subsidiariamente, as disposições dêsse estatuto.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos do TRF1 e do STF citam este artigo
7 TRF1 · 3 STF
0010509-63.2007.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Morais da Rocha · 19/09/2023
1002195-53.2017.4.01.3500 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira · 19/06/2023
0012797-16.2005.4.01.3800 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Emmanuel Mascena de Medeiros · 07/02/2018
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5
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
2 STJ · 1 TST · 1 TJCE · 1 TRF2
REsp 2211565STJ, Rel. Afrânio Vilela · 07/10/2025
5110733-41.2021.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes · 18/01/2024
REsp 1835511STJ, Rel. Sérgio Kukina · 01/09/2021
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art253