3 acórdãos e 1 decisão monocrática de STF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/07/2023.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 5º Os cargos são considerados de carreira ou isolados.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STF e do TRF5 citam este artigo
2 STF · 1 TRF5
0817097-03.2018.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. André Carvalho Monteiro (convocado) · 25/07/2023
MS 4753STF, Rel. Henrique D'avila - Convocado · 21/08/1959
RE 27267STF, Rel. Orozimbo Nonato · 14/06/1955
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art5