4 acórdãos e 3 decisões monocráticas do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2024.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 7º Carreira é um agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, com denominação própria.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
AI 29909STF, Rel. Victor Nunes · 13/08/1963 RMS 7334STF, Rel. Luiz Gallotti · 19/10/1960 MS 4753STF, Rel. Henrique D'avila - Convocado · 21/08/1959 Ver todos os 4 acórdãos3
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2143836STJ, Rel. Regina Helena Costa · 28/05/2024 AREsp 2087346STJ, Rel. Gurgel de Faria · 02/09/2022 AREsp 1774175STJ, Rel. Gurgel de Faria · 08/02/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art7