1 acórdão e 3 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/11/2021.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 8º Quadro é um conjunto de carreiras e cargos isolados.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TRF3 cita este artigo
0033996-52.1990.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juiz Convocado Carlos Delgado · 02/08/20073
decisões monocráticas do TST e do TRF2 citam este artigo
2 TST · 1 TRF2
5013079-31.2021.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Marcelo Pereira da Silva · 08/11/2021
0000847-31.2013.5.02.0045 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 28/03/2016
0000008-81.2014.5.02.0041 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 28/10/2015
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art8