3 acórdãos do STF e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2012.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 72. Haverá substituição no impedimento de ocupante de cargo isolado, de provimento efetivo ou em comissão, e de função gratificada.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STF e do TRF1 citam este artigo
2 STF · 1 TRF1
0006118-07.2003.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu · 03/10/2012
RE 69810 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Aldir Passarinho · 10/12/1982
RE 72101 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Xavier de Albuquerque · 08/05/1973
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art72