3 acórdãos de TJDFT, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/05/2018.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 73. A substituição será automática ou dependerá, de ato da administração.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de TJDFT, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
1 TJDFT · 1 TRF1 · 1 STF
0728359-06.2017.8.07.0016 460TJDFT, Rel. Almir Andrade de Freitas · 16/05/2018
0006118-07.2003.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu · 03/10/2012
RE 72101 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Xavier de Albuquerque · 08/05/1973
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art73