2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/1965.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 74. A vacância do cargo decorrerá de:
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
MS 15079STF, Rel. Evandro Lins · 21/10/1965 RE 25601STF, Rel. Ribeiro da Costa · 27/12/1954Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art74