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TÍTULO III - Da Política de Desenvolvimento RuralCAPÍTULO ISEÇÃO III - Do Rendimento da Exploração Agrícola e Pastoril e das Indústrias Extrativas, Vegetal e Animal

Estatuto da Terra

Art. 54

Art. 54. Vetado.

§ 1º Vetado

§ 2º Vetado

§ 3º Vetado

§ 4º Vetado

§ 5º Vetado

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