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Revogado pela Lei 5.921/1973. 2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 13/09/1966.

Artigo revogado pela pela Lei nº 5.921, de 1973. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973revogado · Lei 5.921/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/09/1973 Lei 5.921/1973revogado. Publicada em 20/09/1973. Texto oficial

Art 65. Os servidores civis da União, diplomados em Medicina, Odontologia e Farmácia, que contem ou venham a contar mais de 2 (dois) anos no exercício de funções compatíveis com a sua habilitação profissional serão aproveitados na classe inicial da série de classes correspondente à sua profissão.

(Mantido pelo Congresso Nacional)

(Revogado pela Lei nº 5.921, de 1973)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1963-07-17;4242!art65