47 acórdãos e 30 decisões monocráticas de STJ, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art. 3º A pensão especial corresponderá à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.
Vide Decreto nº 4.307, de 2002
Decisões que citam este artigo
47
acórdãos de TRF5, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
20 TRF5 · 15 TRF1 · 5 TRF3 · 4 TRF2 · 2 TR5 · 1 TR2
5124689-27.2021.4.02.5101 RECURSO CÍVELTR2, Rel. Odilon Romano Neto · 23/09/2026
0802881-95.2022.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Frederico Wildson da Silva Dantas · 04/09/2026
5003325-74.2023.4.03.6141 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO · 03/09/2026
Ver todos os 47 acórdãos
30
decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo
24 STJ · 2 TJCE · 2 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRF4
5024593-81.2023.4.04.7201 Apelação CívelTRF4, Rel. Victor Luiz dos Santos Laus · 16/04/2026
REsp 2178085STJ, Rel. Afrânio Vilela · 05/08/2025
AR 7614STJ, Rel. Gurgel de Faria · 03/06/2025
Ver todas as 30 decisões monocráticas
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-07-04;8059!art3