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594 acórdãos e 283 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 5º Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:

I - a viúva;

II - a companheira;

III - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;

IV - o pai e a mãe inválidos; e V - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos.

Parágrafo único. Os dependentes de que tratam os incisos IV e V só terão direito à pensão se viviam sob a dependência econômica do ex-combatente, por ocasião de seu óbito.

Decisões que citam este artigo

594

acórdãos de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

277 TRF5 · 96 TRF2 · 70 TRF3 · 58 TRF1 · 40 TRF4 · 13 TCU · 8 TR2 · 8 TR5
e mais 9 tribunais

7 TR3 · 4 TJPI · 4 TR1 · 3 STJ · 2 TJES · 1 TJDFT · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJPB

5024593-81.2023.4.04.7201 Apelação CívelTRF4, Rel. Nivaldo Brunoni · 15/10/2026 5055148-62.2025.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Ferreira Neves · 14/10/2026 5007675-14.2024.4.02.5102 Apelação CívelTRF2, Rel. Poul Erik Dyrlund · 08/10/2026 Ver todos os 594 acórdãos
283

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

144 STJ · 45 TRF4 · 39 TRF2 · 27 TRF5 · 15 TRF1 · 5 STF · 3 TJMA · 2 TJDFT
e mais 2 tribunais

2 TR3 · 1 TJGO

AREsp 3357241STJ, Rel. Herman Benjamin · 09/11/2026 REsp 2297366STJ, Rel. Herman Benjamin · 20/10/2026 5037127-24.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 14/10/2026 Ver todas as 283 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-07-04;8059!art5