4 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJRJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/04/2022.
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 191. Na falência das sociedades, os seus diretores, administradores, gerentes ou liquidantes são equiparados ao devedor ou falido, para todos os efeitos penais previstos nesta lei.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do TJRJ e do STF citam este artigo
2 TJRJ · 2 STF
0008532-75.2011.8.19.0000 HABEAS CORPUSTJRJ, Rel. Kátia Maria Amaral Jangutta · 12/04/2011
0013057-80.2000.8.19.0002 APELAÇÃOTJRJ, Rel. José Carlos Varanda dos Santos · 20/02/2008
RHC 59857 RECURSO EM HABEAS CORPUSSTF, Rel. Firmino Paz · 14/05/1982
Ver todos os 4 acórdãos
2
decisões monocráticas do STJ e do TST citam este artigo
1 STJ · 1 TST
REsp 1972361STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 12/04/2022
0000204-47.2010.5.04.0781 AIRRTST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 14/09/2015
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-06-21;7661!art191