8 acórdãos do TJES e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 22/11/2016.
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 91. Findo o prazo do artigo anterior, será imediatamente aberta vista ao representante do Ministério Público, dos autos das declarações do crédito e das impugnações para que, no prazo de cinco dias, dê o seu parecer.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos do TJES e do STF citam este artigo
6 TJES · 2 STF
0006743-96.2016.8.08.0024TJES, Rel. Namyr Carlos de Souza Filho · 22/11/2016
0006744-81.2016.8.08.0024TJES, Rel. Namyr Carlos de Souza Filho · 09/08/2016
0005710-71.2016.8.08.0024TJES, Rel. Namyr Carlos de Souza Filho · 09/08/2016
Ver todos os 8 acórdãos
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-06-21;7661!art91