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Histórico da norma

Feriados Nacionais: o que mudou desde a publicação

7 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 19/12/2002 Lei nº 10.607 Art. 1 (Alteração).
  • 30/06/1980 Lei nº 6.802
  • 08/12/1950 Lei nº 1.266

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 12/09/1995 Lei nº 9.093
  • 29/10/1990 Lei nº 8.087
  • 23/04/1986 Lei nº 7.466
  • 11/06/1985 Lei nº 7.320

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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