Revogado pela Lei 14.620/2023.
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.620, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2023revogado · Lei 14.620/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/07/2023 Lei 14.620/2023revogado. Publicada em 14/07/2023. Texto oficial
Art. 6º-B. Caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência regulamentar, acompanhar a execução e subsidiar o Conselho Curador com os estudos técnicos necessários ao seu aprimoramento operacional e estabelecer as metas a serem alcançadas nas operações de microcrédito.
(Revogado pela Lei nº 14.620, de 2023)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036!art6-B