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Histórico da norma

Dedução de Despesas com Formação Profissional (Lei 6.297/1975): o que mudou desde a publicação

10 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 12/04/1990 Lei nº 8.034
  • 21/12/1987 Decreto-Lei nº 2.397

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 20/04/1976 Decreto nº 77.463regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 06/12/1988 Medida Provisória nº 21 Art. 1 (Dispositivo Correlato).
  • 19/05/1988 Decreto-Lei nº 2.433
  • 19/12/1985 Decreto nº 92.180
  • 28/06/1978 Lei nº 6.542
  • 14/04/1976 Lei nº 6.321
  • 01/04/1976 Decreto nº 77.362

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 15/03/1990 Medida Provisória nº 161

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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