3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF5 e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 13/12/2017.
Art. 4o A GDATA será paga em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992 , e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF5 e do TRF1 citam este artigo
decisão monocrática do TRF5 cita este artigo
0806274-27.2014.4.05.8100 AGRAVO REGIMENTAL CÍVELTRF5, Rel. CID Marconi Gurgel de Souza · 09/11/2014Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-09;10404!art4