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Revogado pela Lei 10.971/2004. 3 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF1, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2023.

Artigo revogado pela pela Lei nº 10.971, de 2004. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2004revogado · Lei 10.971/2004
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 25/11/2004 Lei 10.971/2004revogado. Publicada em 26/11/2004. Texto oficial

Art. 7o A GDATA será paga, com a observância do disposto no art. 6o , até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1o :

(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)

I -

(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)

II -

(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-09;10404!art7