Revogado pela Lei 10.971/2004. 3 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF1, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 25/11/2004 Lei 10.971/2004revogado. Publicada em 26/11/2004. Texto oficial
Art. 7o A GDATA será paga, com a observância do disposto no art. 6o , até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1o :
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
I -
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
II -
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF1 citam este artigo
0011752-36.2003.4.01.3900 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Ângela Catão · 06/12/2012 0003831-41.2008.4.01.4000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Ângela Catão · 08/11/2012 0017924-97.2007.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Francisco de Assis Betti · 09/11/2011decisões monocráticas do TRF4 e do STF citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-09;10404!art7