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Redação atual dada pela Lei 12.702/2012. 6 acórdãos e 1 decisão monocrática do TR1 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2023.

Histórico de alterações

2012alterado · Lei 12.702/2012
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 07/08/2012 Lei 12.702/2012incluído, alterado. Publicada em 08/08/2012. Texto oficial

Art. 8o Os servidores ativos beneficiários da GDATA que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do órgão ou entidade de lotação.

(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

Parágrafo único. A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.

(Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-09;10404!art8