Redação atual dada pela Lei 12.702/2012. 6 acórdãos e 1 decisão monocrática do TR1 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 07/08/2012 Lei 12.702/2012incluído, alterado. Publicada em 08/08/2012. Texto oficial
Art. 8o Os servidores ativos beneficiários da GDATA que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do órgão ou entidade de lotação.
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Parágrafo único. A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.
(Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TR1 citam este artigo
0051686-26.2015.4.01.3400 RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1, Rel. Cleberson José Rocha · 27/02/2023 0002514-52.2014.4.01.3400 RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1, Rel. Cleberson José Rocha · 13/02/2023 0005067-04.2016.4.01.3400 RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1, Rel. Rui Gonçalves · 23/03/2017 Ver todos os 6 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-09;10404!art8