Redação atual dada pela Lei 11.087/2005. 15 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 04/01/2005 Lei 11.087/2005alterado. Publicada em 05/01/2005. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2004, convalidados os efeitos da Medida Provisória nº 208, de 20 de agosto de 2004”. Texto oficial
Art. 1o É instituída a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor do 3o Grau, lotados e em exercício nas instituições federais de ensino superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.
(Redação dada pela Lei nº 11.087, de 2005)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TJPE e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-07-03;9678!art1