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Redação atual dada pela Lei 11.087/2005. 15 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.784, de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 431, de 2008). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2005alterado · Lei 11.087/2005
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 04/01/2005 Lei 11.087/2005alterado. Publicada em 05/01/2005. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2004, convalidados os efeitos da Medida Provisória nº 208, de 20 de agosto de 2004”. Texto oficial

Art. 1o É instituída a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor do 3o Grau, lotados e em exercício nas instituições federais de ensino superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.

(Redação dada pela Lei nº 11.087, de 2005)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-07-03;9678!art1