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Gratificação de Estímulo à Docência (Lei 9.678/1998)
Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998: institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências (revogada pela Lei nº 11.784, de 2008)
Texto oficialfonte: Planalto
Art. 1
Art. 1o
É instituída a Gratificação de Estímulo
à Docência no Magistério Superior, devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor do 3o
Grau, lotados e em exercício nas instituições
federais de ensino superior, vi…
revogado
Art. 2
Art. 2o
A gratificação de que trata o artigo anterior é devida em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a
Lei
Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992 .
revogado
Art. 3
Art. 3o
A partir da data de vigência desta Lei e até a conclusão do primeiro processo de avaliação de que trata o inciso II do § 2o
do art. 1o
, os servidores de que trata o art. 1o
perceberão a gratificação calculada co…
revogado
Art. 4
Art. 4o
(VETADO)
revogado
Art. 5
Art. 5o
O docente aposentado ou beneficiário de pensão, na situação
em que o referido aposentado ou instituidor que originou a pensão tenha adquirido o
direito ao benefício quando ocupante de cargo efetivo referido nesta…
revogado
Art. 6
Art. 6o
Sobre os valores fixados no Anexo incidirão os índices de reajuste geral concedidos aos servidores públicos federais civis a partir da publicação
desta Lei.
revogado
Art. 7
Art. 7o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
*
revogado