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Lei

Gratificação de Estímulo à Docência (Lei 9.678/1998)

Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998: institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências (revogada pela Lei nº 11.784, de 2008)

Texto oficialfonte: Planalto
7 artigos 7 revogados 7 registros no histórico da norma Texto vigente em: 28/10/2026 URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1998-07-03;9678