2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 04/06/2025.
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.784, de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 431, de 2008). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 3o A partir da data de vigência desta Lei e até a conclusão do primeiro processo de avaliação de que trata o inciso II do § 2o do art. 1o , os servidores de que trata o art. 1o perceberão a gratificação calculada com base em sessenta por cento da pontuação máxima fixada no § 1o do art. 1o .
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2111947STJ, Rel. Sérgio Kukina · 04/06/2025 AREsp 2210099STJ, Rel. Sérgio Kukina · 18/05/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-07-03;9678!art3