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21 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/08/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.784, de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 431, de 2008). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 5o O docente aposentado ou beneficiário de pensão, na situação em que o referido aposentado ou instituidor que originou a pensão tenha adquirido o direito ao benefício quando ocupante de cargo efetivo referido nesta Lei, tem direito à referida gratificação de estímulo calculada a partir da média aritmética dos pontos utilizados para fins de pagamento da gratificação durante os últimos vinte e quatro meses em que a percebeu.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-07-03;9678!art5