6 decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 07/07/2026.
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.784, de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 431, de 2008). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 6o Sobre os valores fixados no Anexo incidirão os índices de reajuste geral concedidos aos servidores públicos federais civis a partir da publicação desta Lei.
Decisões que citam este artigo
6
decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo
4 STJ · 2 TRF1
MS 6962STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 07/07/2026
REsp 2175904STJ, Rel. Regina Helena Costa · 13/11/2024
0000961-60.2002.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (Ap)TRF1, Rel. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa · 04/04/2024
Ver todas as 6 decisões monocráticas
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-07-03;9678!art6