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Histórico da norma

Gratificação de Estímulo à Docência (Lei 9.678/1998): o que mudou desde a publicação

7 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 08/09/2006 Lei nº 11.344 Art. 5, § 1 (Alteração); Anexo 1 (Alteração).
  • 04/01/2005 Lei nº 11.087 Art. 1 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Anexo 1 (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 13/07/1998 Decreto nº 2.668regulamentação permanente de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 22/09/2008 Lei nº 11.784revogação permanente da norma no todo
  • 14/05/2008 Medida Provisória nº 431revogação provisória da norma no todo

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 29/05/2006 Medida Provisória nº 295 Art. 5, § 1 (Alteração); Anexo 1 (Alteração).
  • 20/08/2004 Medida Provisória nº 208 Art. 1 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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