16 acórdãos e 57 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/05/2026.
Art. 5º A entidade sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo
8 TST · 3 TJRN · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRT3 · 1 TRT12 · 1 TRT18
0020828-49.2021.5.04.0000 ROTTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 02/06/2025
0803171-94.2023.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Glauber Antonio Nunes Rego · 25/03/2024
0000175-04.2021.5.12.0000 ROTTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/03/2023
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57
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
54 TST · 2 STJ · 1 TJMA
0000334-60.2024.5.06.0144 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 14/05/2026
0002148-48.2017.5.22.0002 RRAgTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 29/04/2026
0000421-19.2024.5.08.0125 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 15/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783!art5