20 acórdãos e 1 decisão monocrática de CARF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.
Art. 10. A base de cálculo do imposto, na declaração anual, será a diferença entre as somas dos seguintes valores:
I - de todos os rendimentos percebidos pelo contribuinte durante o ano-base, exceto os isentos, os não tributáveis e os tributados exclusivamente na fonte; e II - das deduções de que trata o art. 8°
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5007310-64.2022.4.04.7206 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 14/08/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-27;8134!art10