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Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 285

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de Julho de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 285. (Revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de Julho de 2024)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art285