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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 415

2 acórdãos do TJDFT e do TJRS citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2025.

Art. 415. A Habilitação e Reabilitação Profissional visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas com deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.

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TÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art415