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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 423

2 acórdãos do TJDFT citam este artigo, a mais recente julgada em 06/06/2023.

Art. 423. No caso do beneficiário deixar de comparecer ou dar continuidade ao processo de reabilitação profissional proporcionado pela Previdência Social, terá seu benefício suspenso e posteriormente cessado, conforme disciplinado em ato próprio.

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TÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art423