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LIVRO IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIOTÍTULO III - DA FASE REVISIONALCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 584

Art. 584. Em se tratando de revisões a pedido do titular ou seu representante, quando do processamento da primeira revisão, deverá ser analisado o objeto do pedido, bem como os demais critérios que embasaram a concessão.

Parágrafo único. Nas revisões a pedido subsequentes, a análise deve ater-se ao objeto do pedido.

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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art584