Art. 106. Não serão dedutíveis na determinação do lucro real, observado o disposto no art. 107:
I - as perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day-trade) realizadas em mercado de renda fixa ou variável, devendo ser adicionadas ao lucro líquido do período de apuração;
II - as perdas apuradas nas operações de renda variável realizadas em bolsa e nas operações de swap, que excederem os ganhos auferidos nas mesmas operações.
§ 1 As perdas incorridas nas operações de swap somente serão dedutíveis na determinação do lucro real se a operação de swap for registrada e contratada de acordo com as normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
§ 2º Na hipótese prevista no inciso II do caput, a parcela das perdas adicionadas poderá, em cada período de apuração subsequente, ser excluída na determinação do lucro real, até o limite correspondente à diferença positiva apurada em cada período, entre os ganhos e perdas decorrentes das operações realizadas.
§ 3 Não se aplica o disposto neste artigo às perdas apuradas pelas aplicações de titularidade de instituição financeira, agência de fomento, sociedade de seguro, previdência e capitalização, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários ou sociedade de arrendamento mercantil.
Subseção Única Das Operações Realizadas para Fins de Hedge
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XVII Das Disposições Relativas a Ajuste a Valor Presente e Avaliação a Valor Justo
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art106