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LIVRO I DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOTÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL E NO RESULTADO AJUSTADOCAPÍTULO XVII Das Disposições Relativas a Ajuste a Valor Presente e Avaliação a Valor JustoSeção V Da Avaliação a Valor Justo de Títulos e Valores Mobiliários

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 109

Art. 109. No caso de resultados líquidos, positivos ou negativos, obtidos em operações de hedge realizadas em mercados de liquidação futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior, deverá ser observado o disposto no art. 17 da Lei n 9.430, de 1996, e em regulamentação específica.

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CAPÍTULO XVII Das Disposições Relativas a Ajuste a Valor Presente e Avaliação a Valor Justo

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art109