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LIVRO I DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOTÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL E NO RESULTADO AJUSTADOCAPÍTULO XXXVII Das Participações em Coligadas e ControladasSeção II Da Avaliação do Investimento

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 181

1 acórdão do CARF cita este artigo, a mais recente julgada em 08/04/2024.

Art. 181. A contrapartida do ajuste de que trata o art. 180, por aumento ou redução no valor de patrimônio líquido do investimento, não será computada na determinação do lucro real e do resultado ajustado.

§ 1 Na situação prevista no § 1 do art. 114 e no caput do art. 115, a exclusão do lucro líquido para apuração do lucro real e do resultado ajustado somente poderá ser efetuada caso haja evidenciação por meio de subconta nas condições determinadas pelos dispositivos legais mencionados.

§ 2 Não serão computadas na determinação do lucro real e do resultado ajustado as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da redução dos valores de que tratam os incisos II e III do caput do art. 178, derivados de investimentos em sociedades estrangeiras que não funcionem no País.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art181