Art. 200. Serão classificados como ganhos ou perdas de capital e computados na determinação do lucro real e do resultado ajustado, os resultados na alienação, na baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intenção de venda.
§ 1 Ressalvadas as disposições especiais, a determinação do ganho ou da perda de capital terá por base o valor contábil do bem, assim entendido o que estiver registrado na escrituração do contribuinte, diminuído, se for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão acumulada e das perdas estimadas no valor de ativos.
§ 2 Nas vendas de bens do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível, para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do exercício social seguinte ao da contratação, o contribuinte poderá, para efeitos de determinar o lucro real e o resultado ajustado, reconhecer o lucro na proporção da parcela do preço recebida em cada período de apuração.
§ 3 A parcela de depreciação anteriormente excluída do lucro líquido na apuração do lucro real e do resultado ajustado deverá ser adicionada na apuração do tributo no período de apuração em que ocorrer a alienação ou baixa do ativo.
§ 4 O disposto no § 3 aplica-se inclusive aos casos de depreciação acelerada incentivada de que trata o art. 313 do RIR e à exclusão de que tratam os §§ 4 e 5 do art. 124, relativamente à parcela de depreciação anteriormente excluída que na alienação ou baixa do ativo ainda não tenha sido adicionada.
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TÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL E NO RESULTADO AJUSTADO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art200