Art. 289. A escrituração de que trata o art. 177 da Lei n 6.404, de 1976, quando realizada por instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, deve observar as disposições do art. 61 da Lei n 11.941, de 2009.
§ 1 As pessoas jurídicas de que trata o caput devem aplicar as disposições desta Instrução Normativa, notadamente:
I - no caso de aquisição de participação societária avaliada pelo valor do patrimônio líquido deverão ser observados os dispositivos do Capítulo XXXVII do Título X do Livro I; e
II - nas avaliações com base no valor justo e nos ajustes a valor presente deverá ser observado o disposto no Capítulo XVII do Título X do Livro I, e o controle por subcontas deverá ser feito na própria escrituração de que trata o caput.
§ 2 No caso previsto no inciso I do § 1 , caso o desdobramento do custo de aquisição de que trata o art. 178 não seja feito na escrituração de que trata o caput, deverá ser feito à parte em controle auxiliar.
§ 3 No caso das pessoas jurídicas de que trata o caput as variações nos valores dos instrumentos financeiros classificados no ativo circulante em razão de avaliação com base no valor justo poderão ser controladas em registros auxiliares.
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TÍTULO V DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art289