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LIVRO III DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIATÍTULO IV DA MOEDA FUNCIONAL DIFERENTE DA NACIONAL

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 288

Art. 288. Salvo disposição em contrário a apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins tomará como base os valores registrados na escrituração de que trata o art. 287.

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TÍTULO IV DA MOEDA FUNCIONAL DIFERENTE DA NACIONAL

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art288