Art. 306. A pessoa jurídica tributada com base no lucro real e no resultado ajustado deverá elaborar demonstrativo das diferenças verificadas na data da adoção inicial entre os elementos do ativo, do passivo e do patrimônio líquido constantes na contabilidade societária e no FCONT.
§ 1 Para cada conta de último nível que apresente diferença a pessoa jurídica deverá informar:
I - o código da conta;
II - a descrição da conta;
III - o saldo da conta na ECD;
IV - o saldo da conta no FCONT;
V - o valor da diferença de saldos;
VI - no caso de elemento do ativo ou do passivo, se a diferença:
a) é controlada por subconta;
b) é controlada por subconta, mas na forma prevista nos §§ 3 e 4 do art. 300;
c) não é controlada por subconta, mas é controlada na forma prevista no § 5 do art. 300; ou
d) não é controlada por subconta porque não haverá ajustes decorrentes das diferenças na forma prevista nos arts. 294 a 299, tais como nas participações em coligadas e controladas de que trata o art. 304 e nos contratos de concessão de serviços públicos de que trata o art. 305;
VII - o código da subconta, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso VI; e
VIII - a descrição da subconta.
§ 2 O demonstrativo de que trata o caput será informado no Lalur de que trata o caput do art. 310.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VIII DO DEMONSTRATIVO DAS DIFERENÇAS NA ADOÇÃO INICIAL
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art306