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PARTE VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISLIVRO I DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASTÍTULO III DO SISTEMA ESCRITURAL ELETRÔNICO

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 744

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 744. O sujeito passivo usuário de sistema de processamento de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua emissão gráfica, quando solicitada (Lei nº 9.430, de 1996, art. 38).

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art744