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CAPÍTULO III DO RESSARCIMENTOSeção I - Do Ressarcimento e da Compensação de Créditos do IPI

Instrução Normativa RFB 2.055/2021

Art. 41

Art. 41. Os créditos do IPI que remanescerem da dedução de que trata o art. 40 ao final de um período de apuração poderão ser mantidos na escrita fiscal do estabelecimento, para posterior dedução de débitos do IPI relativos a períodos subsequentes de apuração.

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CAPÍTULO III DO RESSARCIMENTO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-12-06;2055!art41