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TÍTULO IV DO RECOLHIMENTO E DA ARRECADAÇÃO BANCÁRIACAPÍTULO I DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES NA REDE ARRECADADORASeção I Do Documento de Arrecadação

Instrução Normativa RFB 2.110/2022

Art. 236

Art. 236. As contribuições sociais previdenciárias administradas pela RFB e as devidas a terceiros deverão ser recolhidas por meio de Guia da Previdência Social (GPS) e, a partir do mês em que a entrega da DCTFWeb se torne obrigatória, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

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TÍTULO IV DO RECOLHIMENTO E DA ARRECADAÇÃO BANCÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-10-17;2110!art236