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LIVRO I DO FATO GERADORTÍTULO II DA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 254

Art. 254. O fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a importação de serviços é o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado ( Lei nº 10.865, de 2004 , art. 3º, caput, inciso II).

Parágrafo único. Os serviços a que se refere o caput são os provenientes do exterior prestados por pessoa física ou pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior nas seguintes hipóteses ( Lei nº 10.865, de 2004 , art. 1º, § 1º):

I - executados no País; ou

II - executados no exterior, cujo resultado se verifique no País.

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TÍTULO II DA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art254