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LIVRO I DO FATO GERADORTÍTULO II DA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 255

Art. 255. Para efeito de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, na hipótese de que trata o art. 254, considera-se ocorrido o fato gerador na data do pagamento, do crédito, da entrega, do emprego ou da remessa de valores ( Lei nº 10.865, de 2004 , art. 4º, caput, inciso IV).

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TÍTULO II DA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art255