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LIVRO II DA SUJEIÇÃO PASSIVATÍTULO I DOS CONTRIBUINTES

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 256

Art. 256. São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação ( Lei nº 10.865, de 2004 , art. 5º):

I - o importador, assim considerada a pessoa física ou jurídica que promova a entrada de bens estrangeiros no território nacional;

II - a pessoa física ou jurídica contratante de serviços de residente ou domiciliado no exterior; e

III - o beneficiário do serviço, na hipótese em que o contratante também seja residente ou domiciliado no exterior.

Parágrafo único. Equiparam-se ao importador o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente de mercadoria entrepostada ( Lei nº 10.865, de 2004 , art. 5º, parágrafo único).

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TÍTULO I DOS CONTRIBUINTES

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art256