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  3. Instrução Normativa RFB 2.121/2022
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LIVRO I DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO VI DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO III DAS BASES DE CÁLCULO DIFERENCIADASSeção IV Das Operações de Câmbio Realizadas por Instituições Autorizadas pelo Banco Central do Brasil

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 43

Art. 43. As receitas auferidas nas operações de câmbio, realizadas por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil serão computadas na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na forma prevista no art. 732 ( Lei nº 9.718, de 1998 , art. 3º, § 4º).

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TÍTULO VI DA BASE DE CÁLCULO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art43