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  3. Instrução Normativa RFB 2.121/2022
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LIVRO I DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO VI DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO IV DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À BASE DE CÁLCULOSeção VI Dos Contratos de Construção por Empreitada ou de Fornecimento de Bens ou Serviços

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 57

Art. 57. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente de contratos, com prazo de execução superior a 1 (um) ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem produzidos será determinada nos termos dos arts. 765 e 766 ( Lei nº 9.718, de 1998 , art. 3º, § 13, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014 , e Lei nº 10.833, de 2003 , arts. 8º, 10 e 15, inciso IV, com redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004 , art. 21).

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TÍTULO VI DA BASE DE CÁLCULO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art57